Execução Fiscal 0026771-86.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

T T M TECNICA DE TELECOMUNICACOES E MONTAGENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MG 32368·CPF·

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Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 19:29

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:55

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:15

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:57

Publicação

12/07/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: T T M TECNICA DE TELECOMUNICACOES E MONTAGENS LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado a fls. retro, foi(ram) requisitada(s) informação(ões) ao(s) convênio(s), que apresentou(aram) o(s) seguinte(s) resultado(s) conforme documento(s) em anexo. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO 0026771-86.2006.4.01.3800

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:54

Expedida/Certificada

10/07/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:50

Documento (Certidão)

09/07/2024, 09:28

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:28

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 19:29

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:55

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:15

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:57

Documentos

Intimação polo passivo

•11/07/2024, 00:00

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legal

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Publicação

12/07/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: T T M TECNICA DE TELECOMUNICACOES E MONTAGENS LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado a fls. retro, foi(ram) requisitada(s) informação(ões) ao(s) convênio(s), que apresentou(aram) o(s) seguinte(s) resultado(s) conforme documento(s) em anexo. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO 0026771-86.2006.4.01.3800

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:54

Expedida/Certificada

10/07/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:50

Documento (Certidão)

09/07/2024, 09:28

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:28

Publicação

23/11/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026771-86.2006.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:T T M TECNICA DE TELECOMUNICACOES E MONTAGENS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA - MG32368 SENTENÇA Vistos etc. A União Informa que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no presente feito, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da Inscrição em Dívida Ativa da União. Requer, portanto, a extinção da presente execução, sem condenação em honorários (ID 1308402877). Dispensa a intimação da sentença. Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Cancelem-se as restrições que recaíram sobre os veículos de placa HAO8782, HAO8778, HAO2995, e GTE1429, através do RENAJUD (ID 1132178760- Pág. 240). Isenta a União de custas. Deixo de condená-la em honorários de sucumbência, tendo em vista que a extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente em virtude da ausência de localização de bens do executado não autoriza a fixação de honorários advocatícios em favor do executado (STJ - AgInt no AREsp 1630885 MS 2019/0367685-9, Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, DJ 11/05/2020). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Observadas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Diante da manifestação do exequente, está dispensada a sua intimação. BELO HORIZONTE, data da assinatura. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal Substituto DLS

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:46

Expedida/Certificada

21/11/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 15:16

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 13:54

Documento (Certidão)

17/11/2022, 13:54

Documento (Certidão)

08/06/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 08:03

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026771-86.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T T M TECNICA DE TELECOMUNICACOES E MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T T M TECNICA DE TELECOMUNICACOES E MONTAGENS LTDA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA - (OAB: MG32368) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026771-86.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T T M TECNICA DE TELECOMUNICACOES E MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T T M TECNICA DE TELECOMUNICACOES E MONTAGENS LTDA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA - (OAB: MG32368) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 20:14

Documento (Certidão)

13/09/2021, 17:51

Ato ordinatório

16/03/2021, 12:54

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 15:41

Recebimento

11/11/2019, 12:25

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 09:37

Intimação

11/10/2019, 18:27

Mero expediente

02/10/2019, 18:27

Conclusão (para decisão)

23/04/2019, 18:26

Recebimento

22/04/2019, 18:15

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 07:18

Intimação

04/04/2019, 16:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2019, 15:29

Recebimento

04/04/2019, 15:29

Mandado

25/02/2019, 15:21

Recebimento

25/02/2019, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2018, 16:16

Mandado

23/05/2018, 17:00

Recebimento

18/05/2018, 19:59

Outras Decisões

18/05/2018, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 18:37

Recebimento

20/03/2017, 18:19

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 07:25

Intimação

01/03/2017, 18:26

Recebimento

23/02/2017, 18:26

Mero expediente

23/02/2017, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 09:13

Trânsito em julgado

09/02/2017, 09:10

Reativação

09/02/2017, 09:10

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2015, 15:20

Ato ordinatório

03/03/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 16:59

Recebimento

03/03/2015, 16:59

Recebimento

03/03/2015, 16:59

Publicação

12/02/2015, 08:35

Intimação

10/02/2015, 14:46

Intimação

09/02/2015, 16:41

Ato ordinatório

09/02/2015, 16:36

Ato ordinatório

09/02/2015, 16:36

Recebimento

10/09/2014, 17:08

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 07:57

Intimação

29/08/2014, 13:59

Recebimento

29/08/2014, 13:58

Outras Decisões

29/08/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 10:27

Publicação

23/07/2014, 09:21

Intimação

21/07/2014, 15:22

Intimação

16/07/2014, 15:04

Recebimento

30/04/2014, 14:18

Mero expediente

30/04/2014, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 13:52

Intimação

04/04/2013, 15:32

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 15:30

Recebimento

04/04/2013, 15:30

Recebimento

03/04/2013, 11:57

Intimação

11/03/2013, 17:47

Recebimento

17/10/2012, 13:07

Prescrição

10/10/2012, 13:07

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 15:48

Recebimento

16/08/2012, 19:25

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 08:00

Recebimento

12/07/2012, 14:12

Mero expediente

09/07/2012, 19:12

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 17:50

Por decisão judicial

25/08/2011, 17:35

Recebimento

24/08/2011, 17:35

Mero expediente

31/05/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2011, 09:13

Recebimento

09/11/2010, 09:15

Entrega em carga/vista

29/09/2010, 09:40

Intimação

28/09/2010, 18:36

Recebimento

30/07/2010, 14:33

Mero expediente

30/07/2010, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2010, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2010, 18:57

Mandado

18/02/2010, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2010, 18:56

Ato ordinatório

18/02/2010, 18:54

Remessa (outros motivos)

18/02/2010, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2010, 18:52

Recebimento

09/02/2010, 14:03

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 17:53

Intimação

01/12/2009, 16:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2009, 16:21

Recebimento

30/11/2009, 16:21

Mandado

11/09/2009, 16:01

Recebimento

11/09/2009, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2009, 15:00

Mandado

23/06/2009, 18:50

Recebimento

23/06/2009, 18:38

Mero expediente

23/06/2009, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/12/2008, 15:21

Recebimento

29/10/2008, 11:17

Recebimento

29/10/2008, 11:17

Ato ordinatório

22/08/2008, 17:14

Remessa (outros motivos)

22/08/2008, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2008, 17:13

Recebimento

22/08/2008, 13:50

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 08:39

Intimação

09/06/2008, 14:06

Recebimento

05/06/2008, 16:41

Mero expediente

09/05/2008, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/02/2008, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2007, 14:12

Recebimento

19/12/2007, 14:11

Mandado

30/10/2007, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2007, 17:37

Mandado

20/08/2007, 16:55

Recebimento

20/08/2007, 16:55

Mero expediente

11/06/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 17:30

Recebimento

20/04/2007, 13:19

Entrega em carga/vista

30/03/2007, 08:40

Intimação

29/03/2007, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/03/2007, 14:40

Mandado

26/01/2007, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2007, 16:59

Mandado

21/09/2006, 16:02

Recebimento

21/09/2006, 16:02

Outras Decisões

21/09/2006, 16:02

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 16:43

Recebimento

24/08/2006, 16:42

Remessa (outros motivos)

24/08/2006, 13:59

Protocolo de Petição

24/08/2006, 13:59

Distribuição (competência exclusiva)

23/08/2006, 16:21

Intimação polo passivo

•22/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00