Execução Fiscal 0003885-35.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003885-35.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/02/2024, 21:55

Documento (Certidão)

23/02/2024, 21:42

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:30

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Publicação

23/01/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003885-35.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MACRO NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA, ELSO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do pagamento pela parte executada. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria praticar os atos necessários ao cumprimento deste comando. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 10:21

Documento (Certidão)

19/12/2023, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 10:21

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 18:04

Documento (Certidão)

30/11/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003885-35.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MACRO NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR MACRO NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 21 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

22/11/2023, 00:00