Execução Fiscal 1002542-15.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002542-15.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/01/2024, 18:09

Documento (Certidão)

18/01/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 16:31

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002542-15.2022.4.06.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO RÉU: EXECUTADO: NATALIA BARBOSA GOUVEIA MACIEL Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de EXECUTADO: NATALIA BARBOSA GOUVEIA MACIEL, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1464130391, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 21 de novembro de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

22/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:45

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 13:30

Mero expediente

29/06/2023, 13:30

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:11