Execução Fiscal 0010412-42.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

WILLIAN JOSE BORGES

Reu

Advogados / Representantes

ERNANE DA SILVA ATANASIO

OAB/MG 87089·CPF·Representa: Réu

SANDRA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 97878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 13:00

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:16

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:16

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:04

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:59

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:48

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WILLIAN JOSE BORGES SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010412-42.2012.4.01.3803/MG

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/10/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 13:20

Todas as movimentações(108)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 13:00

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:16

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:16

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:04

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:59

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:48

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WILLIAN JOSE BORGES SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010412-42.2012.4.01.3803/MG

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/10/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:32

Expedida/certificada

23/09/2024, 16:19

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:00

Outras Decisões

17/09/2024, 19:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:32

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:13

Publicação

23/01/2024, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010412-42.2012.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILLIAN JOSE BORGES, SHAMA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Constato que se encontra o processo suspenso/arquivado provisoriamente há mais de 6 (seis) anos, sem a apresentação de qualquer requerimento útil pela parte exequente. Destarte, forte no § 4º do art. 40 da LEF, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Havendo discordância com a ocorrência da prescrição intercorrente, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, comprovar a existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, juntando aos autos os documentos necessários que demonstrem os motivos e as datas em que ocorreram. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, determino a conclusão do feito para julgamento. Cumpra-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2024, 12:14

Mero expediente

20/01/2024, 12:14

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 11:45

Publicação

23/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010412-42.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILLIAN JOSE BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - MG97878 e ERNANE DA SILVA ATANASIO - MG87089 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAN JOSE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 21 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 17:11

Documento (Certidão)

21/11/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 17:07

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:15

Ato ordinatório

14/07/2023, 11:05

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 14:58

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:57

deferimento

31/03/2023, 14:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/10/2017, 13:06

Outras Decisões

24/10/2017, 13:06

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 13:06

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 15:46

Recebimento

19/09/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 09:25

Intimação

05/09/2017, 14:18

Recebimento

05/09/2017, 14:18

Ato ordinatório

05/09/2017, 14:18

Citação

28/03/2017, 13:29

Intimação

27/03/2017, 18:57

Citação

23/03/2017, 19:14

Intimação

29/11/2016, 13:43

Citação

29/11/2016, 13:43

Citação

05/07/2016, 10:06

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 10:05

Ato ordinatório

05/07/2016, 10:05

deferimento

22/06/2016, 09:39

Citação

22/06/2016, 09:39

Citação

07/03/2016, 13:26

Citação

07/03/2016, 13:26

Outras Decisões

04/03/2016, 11:19

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 17:16

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 16:22

Recebimento

27/08/2015, 18:05

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 07:40

Em Secretaria

31/07/2015, 07:40

Intimação

21/07/2015, 10:59

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2015, 10:59

Intimação

07/05/2015, 11:25

Intimação

07/05/2015, 11:25

Intimação

07/05/2015, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2015, 14:05

Mero expediente

06/04/2015, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 14:10

Recebimento

16/07/2014, 13:53

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:27

Intimação

27/06/2014, 16:31

Mero expediente

27/06/2014, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/06/2014, 12:05

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

09/09/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 12:09

Em Secretaria

23/08/2013, 12:09

Ato ordinatório

07/08/2013, 16:27

deferimento

07/08/2013, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 14:11

Documento (Outros documentos)

06/05/2013, 16:32

Recebimento

03/05/2013, 12:57

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 13:26

Em Secretaria

19/04/2013, 13:26

Recebimento

15/04/2013, 10:28

Ato ordinatório

15/04/2013, 10:28

Documento (Outros documentos)

27/02/2013, 16:26

Citação

24/10/2012, 16:52

Citação

15/10/2012, 17:22

Citação

05/10/2012, 16:40

Mero expediente

05/10/2012, 16:40

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 16:39

Recebimento

24/09/2012, 14:20

Remessa (outros motivos)

12/09/2012, 14:26

Distribuição (competência exclusiva)

10/09/2012, 15:49

•22/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/11/2023, 00:00