Execução Fiscal 0004596-43.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004596-43.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/02/2024, 16:53

Documento (Certidão)

27/02/2024, 16:53

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:25

Publicação

04/12/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004596-43.2016.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1466480436). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

01/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:09

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:57

Publicação

24/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:19