Execução Fiscal 0002564-07.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002564-07.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/02/2024, 14:01

Documento (Certidão)

26/02/2024, 14:01

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:33

Publicação

04/12/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:21

Documento (Certidão)

01/12/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002564-07.2012.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALESSANDRA LEMOS LOBATO FARIA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra MOVIMENTO CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA – ME, ALESSANDRA LEMOS LOBATO FARIA e FREDERICO MENDES DOS SANTOS, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1466432346). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 115 e 118 do ID 1381298378), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

01/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:09

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:30

Publicação

24/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0002564-07.2012.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 02-10-2018 (página 157 e 165 do ID 1381298378). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

23/11/2023, 00:00