Execução Fiscal 0000262-85.2001.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0000262-85.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 16:30

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:24

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:15

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:17

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:17

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:17

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:22

Publicação

09/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000262-85.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMEU MIGUEL, SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA, JOSE DE JESUS RIZZO, MARIA ADELAIDE MIGUEL, IZAIAS ALVES FERREIRA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Decorridos alguns anos de tramitação do feito, a parte exequente informou o cancelamento da CDA e pleiteou a extinção do processo. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal encaminhando cópia desta sentença para fins de instrução dos autos da Ação Ordinária, processo n. 0010045-96.2004.4.01.3803. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:44

Documentos

Sentença Tipo C

•08/05/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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