Execução Fiscal 0000318-10.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000318-10.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/02/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:06

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000318-10.2018.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: BARBARA TAMIRES GOULARTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de BÁRBARA TAMIRES GOULARTE - CPF: 095.282.926-66, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1285323901), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Quitados os honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:38

Expedida/Certificada

22/11/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 16:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 18:30

Desarquivamento

20/11/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:39

Provisório

03/02/2022, 16:38

Documento (Certidão)

03/02/2022, 16:33