Execução Fiscal 0004178-30.2001.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0004178-30.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/06/2024, 14:31

Documento (Certidão)

07/06/2024, 14:31

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:18

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:09

Publicação

02/04/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004178-30.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GRAFICA SANTA MONICA LTDA - ME SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Decorridos alguns anos de tramitação do feito, a parte exequente informou o cancelamento da CDA e pleiteou a extinção do processo. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:49

Ausência de pressupostos processuais

26/03/2024, 14:49

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:33

Conclusão (para julgamento)

24/03/2024, 21:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004178-30.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GRAFICA SANTA MONICA LTDA - ME DECISÃO A rigor do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta), manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014. Destaco que, nos termos do § 5º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nosrespectivos autos. (Incluído pela Portaria Conjunta Presi/Coger 10119001, de 17 de abril de 2020)". Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 14 da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal. Fica a parte interessada na retirada de documentos originais cientificada que as peças deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013 (§ 2º do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958). A rigor do disposto no § único do art. 487 do CPC, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, manifestarem-se sobre a ocorrência da prescrição/decadência. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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