Execução Fiscal 0005334-50.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JEMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS

OAB/MG 120941·CPF·

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:38

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:58

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:35

Documento (Mandado)

26/11/2024, 20:44

Documento (Mandado)

21/11/2024, 18:15

Mandado

18/11/2024, 10:16

Mandado

18/11/2024, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 17:52

Ato ordinatório

28/10/2024, 19:45

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 10:07

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:04

Todas as movimentações(128)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:38

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:58

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:35

Documento (Mandado)

26/11/2024, 20:44

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2023, 00:00

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Documento (Mandado)

21/11/2024, 18:15

Mandado

18/11/2024, 10:16

Mandado

18/11/2024, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 17:52

Ato ordinatório

28/10/2024, 19:45

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 10:07

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:04

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:12

Publicação

24/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005334-50.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JESUS GONCALVES CORREIA, EDELTRUDES RIBEIRO DA CRUZ GONCALVES, JEMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora realizada conforme ID 1047150265 (fl.81), bem como oficie-se o cartório de registro de imóveis competente para que efetue o cancelamento da constrição constante nestes autos. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

23/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/11/2023, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 10:39

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:57

Documento (Certidão)

01/09/2023, 19:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/09/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 18:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/03/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:25

Documento (Certidão)

20/09/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 18:48

Documento (Certidão)

12/08/2022, 14:58

Expedida/Certificada

12/08/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:03

Decurso de Prazo

30/06/2022, 09:00

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:38

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:37

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 20:18

Publicação

29/04/2022, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005334-50.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JESUS GONCALVES CORREIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDELTRUDES RIBEIRO DA CRUZ GONCALVES JEMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA JESUS GONCALVES CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005334-50.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JESUS GONCALVES CORREIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDELTRUDES RIBEIRO DA CRUZ GONCALVES JEMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA JESUS GONCALVES CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005334-50.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JESUS GONCALVES CORREIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDELTRUDES RIBEIRO DA CRUZ GONCALVES JEMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA JESUS GONCALVES CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 19:20

Documento (Certidão)

27/04/2022, 19:19

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 19:18

Ato ordinatório

26/04/2022, 18:43

Convenção das Partes

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Mero expediente

12/02/2015, 15:54

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 08:29

Recebimento

03/11/2014, 09:38

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 11:28

Intimação

21/10/2014, 13:10

Recebimento

21/10/2014, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2014, 10:56

Ato ordinatório

06/10/2014, 10:50

Remessa (outros motivos)

23/09/2014, 09:54

Mandado

23/09/2014, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2014, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2014, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 17:10

Mandado

12/09/2014, 17:10

Leilão ou Praça

03/04/2014, 17:15

Mero expediente

02/04/2014, 15:20

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 12:07

Ato ordinatório

04/12/2013, 16:15

Publicação

07/11/2013, 08:50

Intimação

05/11/2013, 10:40

Intimação

16/09/2013, 17:20

Recebimento

16/09/2013, 17:19

Recebimento

04/07/2013, 14:04

Recebimento

28/05/2013, 10:12

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 09:52

Intimação

15/05/2013, 17:40

Recebimento

15/05/2013, 17:40

Recebimento

21/03/2013, 13:38

Recebimento

16/10/2012, 16:50

Recebimento

06/09/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 08:10

Intimação

15/08/2012, 10:22

Recebimento

15/08/2012, 10:22

Ato ordinatório

15/08/2012, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2012, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2012, 13:00

Mandado

31/05/2012, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2012, 14:53

Mero expediente

16/04/2012, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 12:17

Mandado

25/08/2011, 18:38

Ato ordinatório

25/08/2011, 18:38

Citação

25/08/2011, 18:37

Citação

19/07/2011, 17:58

Citação

19/07/2011, 17:58

Ato ordinatório

05/04/2011, 10:15

deferimento

05/04/2011, 10:15

Citação

21/03/2011, 18:20

Mero expediente

21/03/2011, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 12:34

Recebimento

04/02/2011, 15:33

Recebimento

10/01/2011, 13:45

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 10:02

Intimação

15/12/2010, 13:53

Recebimento

15/12/2010, 13:53

Ato ordinatório

15/12/2010, 13:53

deferimento

07/12/2010, 15:15

Mero expediente

07/12/2010, 15:15

Conclusão (para despacho)

03/12/2010, 16:01

Recebimento

15/09/2010, 16:54

Recebimento

31/08/2010, 15:24

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 09:34

Intimação

30/06/2010, 12:57

Recebimento

30/06/2010, 12:50

Recebimento

25/06/2010, 17:22

Por decisão judicial

09/04/2007, 15:26

Outras Decisões

02/04/2007, 19:15

Conclusão (para decisão)

23/03/2007, 14:55

Recebimento

21/03/2007, 18:04

Recebimento

15/03/2007, 16:20

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 13:42

Intimação

16/02/2007, 14:48

Ato ordinatório

16/02/2007, 14:48

Por decisão judicial

04/04/2006, 13:22

Recebimento

30/03/2006, 18:54

Distribuição (competência exclusiva)

30/03/2006, 09:37

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00