Execução Fiscal 1002301-29.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002301-29.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/01/2024, 15:10

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:03

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:25

Publicação

24/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002301-29.2022.4.06.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: GIOVANNI FERREIRA MACHADO SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS, em face de GIOVANNI FERREIRA MACHADO, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

23/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:32

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 16:23

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:29

Mandado

10/10/2023, 09:56