Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004042-09.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 04 (TRF1)

Partes do Processo

GERALDA APARECIDA ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA

OAB/MG 119483·CPF·Representa: Autor

JOSE LEONARDO HEMETRIO

OAB/MG 166056·Representa: Autor

THULIO MAGNO PERDIGAO RODRIGUES

OAB/MG 140852·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

10/04/2026, 06:26

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 12:00

Definitivo

14/02/2024, 20:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:49

Expedida/Certificada

10/02/2024, 11:44

Documento (Certidão)

10/02/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:15

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:09

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:08

Documento (Certidão)

27/11/2023, 13:14

Publicação

24/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:19

Documento (Certidão)

23/11/2023, 19:32

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 19:27

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório

10/04/2026, 06:26

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 12:00

Definitivo

14/02/2024, 20:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:49

Expedida/Certificada

10/02/2024, 11:44

Documentos

•23/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:15

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:09

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:08

Documento (Certidão)

27/11/2023, 13:14

Publicação

24/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:19

Documento (Certidão)

23/11/2023, 19:32

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARTINS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0004042-09.2015.4.01.3814 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se, novamente, o autor para cumprimento integral do despacho id 1411591351, a saber: Intimem-se as pretendentes à habilitação nos autos para (1) juntar o verso da certidão de óbito do então autor JOSE MARTINS; (2) comprovar que são as únicas herdeiras do falecido, informação não constante nem na certidão do falecido e nem da finada mãe das requerentes; (3) informar se há/houve inventário de bens deixados pelo falecido autor, juntando eventual partilha. Apesar da decisão id 1449286347, não houve apresentação da certidão de óbito (frente e verso). Isto porque as requerentes juntaram a petição 03 Aug 2023 mas não houve apresentação da certidão de óbito do falecido JOSÉ MARTINS - em frente e verso. Os documentos anexados são idênticos (certidão de nascimento de GERALDA: Prazo: 5 dias. Tão logo apresentada a certidão de óbito (em frente e verso), retornem imediatamente conclusos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 15:26

Expedida/Certificada

22/11/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 11:13

Mero expediente

22/11/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 21:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 08:23

Documento (Certidão)

21/07/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 21:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 21:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:38

Por decisão judicial

25/04/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 15:01

Documento (Certidão)

14/10/2021, 16:24

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:23

Homologação de Transação

20/08/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 19:31

Conclusão (para julgamento)

02/08/2021, 22:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 20:00

Mudança de Classe Processual

19/05/2021, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 11:40

Mero expediente

19/05/2021, 11:40

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 18:52

Documento (Certidão)

12/04/2021, 18:51

Documento (Outros documentos)

12/04/2021, 18:51

Ato ordinatório

09/04/2021, 17:29

Recebimento

09/04/2021, 17:28

Trânsito em julgado

29/03/2021, 17:39

Recebimento

29/03/2021, 17:12

Entrega em carga/vista

04/03/2021, 17:25

Trânsito em julgado

04/03/2021, 17:25

Reativação

04/03/2021, 17:24

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2018, 16:46

Ato ordinatório

16/04/2018, 15:09

Petição (Contra-razões)

26/03/2018, 13:30

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 13:30

Petição (Contra-razões)

26/03/2018, 13:01

Recebimento

26/03/2018, 13:01

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 15:00

Publicação

06/03/2018, 14:07

Intimação

06/03/2018, 13:55

Intimação

01/02/2018, 15:40

Mero expediente

01/02/2018, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 18:17

Petição (Apelação)

07/11/2017, 10:29

Recebimento

31/10/2017, 13:39

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 08:42

Intimação

17/10/2017, 20:07

Recebimento

28/06/2017, 09:09

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 12:06

Publicação

20/06/2017, 11:35

Intimação

20/06/2017, 11:34

Intimação

19/06/2017, 13:33

Intimação

19/06/2017, 13:30

Procedência

19/06/2017, 13:26

Conclusão (para julgamento)

29/05/2017, 15:17

Remessa

05/05/2017, 18:26

Recebimento

22/07/2016, 19:00

Remessa

14/07/2016, 12:52

Mero expediente

14/07/2016, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 18:17

Ato ordinatório

17/03/2016, 21:13

Publicação

25/02/2016, 09:38

Intimação

25/02/2016, 09:34

Intimação

17/02/2016, 13:24

Mero expediente

17/02/2016, 10:48

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 16:16

Ato ordinatório

12/11/2015, 13:52

Recebimento

03/11/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 09:49

Intimação

20/10/2015, 16:46

Citação

20/10/2015, 16:46

Publicação

12/08/2015, 14:19

Intimação

12/08/2015, 14:06

Intimação

05/08/2015, 14:03

Outras Decisões

05/08/2015, 14:03

Conclusão (para decisão)

31/07/2015, 13:39

Recebimento

31/07/2015, 13:39

Remessa (outros motivos)

30/07/2015, 16:36

Protocolo de Petição

30/07/2015, 16:36

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/2015, 13:02