Execução Fiscal 0004365-77.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004365-77.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/11/2024, 13:09

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:09

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:08

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:08

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:05

Publicação

20/09/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004365-77.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INCOVER INDUSTRIA E COMERCIO VERONA LTDA, PAULO ROBERTO CARNEIRO, RICARDO SENRA CARNEIRO SENTENÇA Acolho a manifestação da parte exequente (ID 1481607861) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no art. 337, § 3º, c/c o art. 485, V, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que se configura a litispendência em relação ao processo de número 0000635-73.1988.4.01.3803. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2024, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 20:24

Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/09/2024, 20:24

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:08