Execução Fiscal 0005669-53.2012.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0005669-53.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 15:09

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:01

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:56

Publicação

24/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005669-53.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME, HENRIQUE VILAS NOVAS, MARIA LEA BATISTA VILAS NOVAS, HALANA BATISTA VILAS NOVAS - ME, HALANA BATISTA VILAS NOVAS SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME e outros (4), objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

23/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 14:59

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:52

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

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