Agravo de Instrumento 1009283-69.2017.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAmbientalAgravo de Instrumento

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

JOSE PEDRO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 08:51

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:11

Publicação

24/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: JOSE PEDRO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES No caso concreto, configurada a probabilidade do direito do agravante, vez que a realização de consultas aos Sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD prescindem do esgotamento das diligências a cargo do exequente, tampouco há a necessidade de comprovação de capacidade econômica dos devedores (ID 2589766706). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1009283-69.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, dou provimento ao Agravo de Instrumento, com base no permissivo do art. 932, inciso V, alínea “b”, do CPC, para reformar a decisão agravada e reconhecer o direito à consulta nos sistemas informatizados em questão. Comunique-se ao juízo agravado. Intimem-se as partes.

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 18:47

Expedida/certificada

22/11/2023, 18:46

Documento (Certidão)

22/11/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 18:46

Provimento

20/11/2023, 15:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/09/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

23/11/2018, 15:23

Decurso de Prazo

19/07/2018, 00:25

Documento (Certidão)

26/06/2018, 11:47

Todas as movimentações(22)

Definitivo

04/03/2024, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 08:51

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:11

Publicação

24/11/2023, 00:11

Documentos

Intimação polo passivo

•23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: JOSE PEDRO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES No caso concreto, configurada a probabilidade do direito do agravante, vez que a realização de consultas aos Sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD prescindem do esgotamento das diligências a cargo do exequente, tampouco há a necessidade de comprovação de capacidade econômica dos devedores (ID 2589766706). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1009283-69.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, dou provimento ao Agravo de Instrumento, com base no permissivo do art. 932, inciso V, alínea “b”, do CPC, para reformar a decisão agravada e reconhecer o direito à consulta nos sistemas informatizados em questão. Comunique-se ao juízo agravado. Intimem-se as partes.

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 18:47

Expedida/certificada

22/11/2023, 18:46

Documento (Certidão)

22/11/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 18:46

Provimento

20/11/2023, 15:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/09/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

23/11/2018, 15:23

Decurso de Prazo

19/07/2018, 00:25

Documento (Certidão)

26/06/2018, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 15:36

Mero expediente

30/04/2018, 17:33

Conclusão (para decisão)

09/11/2017, 14:03

Remessa (outros motivos)

09/11/2017, 14:03

Documento (Informações)

09/11/2017, 14:03

Recebimento

27/10/2017, 13:30

Distribuição (sorteio)

27/10/2017, 13:30