Execução Fiscal 0011213-89.2011.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0011213-89.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:18

Trânsito em julgado

15/04/2026, 12:46

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:46

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:19

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:19

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:56

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:10

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:22

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:12

Publicação

17/12/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0011213-89.2011.4.01.3803/MG EXECUTADO: RURALPLAN GESTAO EM AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): RUBENS PAVAN (OAB PR006165) EXECUTADO: CRISTINA EVARISTO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): WANDERLEY PAVAN (OAB PR017240) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resoluçãodo mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de ProcessoCivil c/c artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 496, § 3º, inciso I,do Código de Processo Civil. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, aexistência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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