Execução Fiscal 0000383-70.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

PAULO SENA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 10:19

Documento (Certidão)

22/02/2024, 10:19

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2024, 16:55

Documento (Certidão)

08/01/2024, 16:49

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:54

Documento (Certidão)

27/11/2023, 12:59

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000383-70.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Homologo a desistência da cobrança do saldo remanescente pelo credor, conforme manifestação de id 1433747378, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud e ao levantamento da restrição inserida via RenaJud e da penhora (pp. 206, 232 e 280 do id 885566051). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:48

Todas as movimentações(215)

Definitivo

22/02/2024, 10:19

Documento (Certidão)

22/02/2024, 10:19

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2024, 16:55

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/01/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

08/01/2024, 16:49

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:54

Documento (Certidão)

27/11/2023, 12:59

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000383-70.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Homologo a desistência da cobrança do saldo remanescente pelo credor, conforme manifestação de id 1433747378, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud e ao levantamento da restrição inserida via RenaJud e da penhora (pp. 206, 232 e 280 do id 885566051). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:48

Desistência

22/11/2023, 19:48

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:22

Mero expediente

24/08/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:10

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:50

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 11:35

Mandado

30/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2023, 16:12

Documento (Certidão)

30/05/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:37

Expedida/Certificada

14/02/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 12:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2022, 23:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 23:13

Mandado

26/09/2022, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 13:48

Outras Decisões

15/07/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 17:03

Ato ordinatório

07/04/2022, 16:00

Documento (Certidão)

07/04/2022, 16:00

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:18

Publicação

23/01/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000383-70.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 POLO PASSIVO:PONTE NOVA MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SENA DE AZEVEDO PONTE NOVA MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000383-70.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 POLO PASSIVO:PONTE NOVA MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SENA DE AZEVEDO PONTE NOVA MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 15:06

Documento (Certidão)

14/01/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 15:04

Ato ordinatório

14/01/2022, 14:37

Ato ordinatório

11/11/2021, 15:11

Por decisão judicial

29/04/2020, 10:34

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2020, 16:49

Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:53

deferimento

07/01/2020, 15:04

Recebimento

04/12/2019, 16:21

Mandado

10/10/2019, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 12:46

Mandado

13/09/2019, 09:32

Outras Decisões

13/09/2019, 09:32

Conclusão (para decisão)

11/09/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 13:58

Recebimento

28/08/2019, 13:58

Recebimento

12/08/2019, 14:25

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 15:13

Intimação

15/07/2019, 11:59

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 18:14

Recebimento

03/07/2019, 18:14

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:14

deferimento

03/07/2019, 18:14

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 15:28

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 16:16

Recebimento

10/06/2019, 16:16

Recebimento

05/06/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 14:00

Intimação

10/05/2019, 08:17

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 13:36

Recebimento

08/05/2019, 13:36

Ato ordinatório

08/05/2019, 13:35

deferimento

06/05/2019, 12:40

Outras Decisões

06/05/2019, 12:40

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 18:02

Recebimento

09/04/2019, 18:02

Recebimento

20/03/2019, 10:21

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 16:09

Intimação

01/03/2019, 10:35

Recebimento

15/02/2019, 10:32

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 10:20

Recebimento

15/02/2019, 10:20

Ato ordinatório

15/02/2019, 10:20

deferimento

15/02/2019, 10:20

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 14:13

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 18:27

Recebimento

14/01/2019, 18:27

Recebimento

05/12/2018, 09:21

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 15:35

Intimação

19/10/2018, 09:11

Ato ordinatório

17/10/2018, 18:19

Intimação

24/08/2018, 12:19

Intimação

31/07/2018, 11:03

Intimação

31/07/2018, 11:03

Intimação

16/05/2018, 17:53

Outras Decisões

16/05/2018, 17:52

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 12:58

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 17:20

Recebimento

09/04/2018, 17:20

Recebimento

21/03/2018, 11:33

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 11:15

Intimação

28/02/2018, 17:00

Recebimento

23/02/2018, 13:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2018, 13:33

Mandado

22/02/2018, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2018, 13:26

Mandado

14/02/2018, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 16:21

Recebimento

14/02/2018, 16:21

Recebimento

05/02/2018, 11:26

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 11:44

Intimação

18/12/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 13:34

Recebimento

14/12/2017, 13:34

Ato ordinatório

14/12/2017, 13:34

deferimento

14/12/2017, 13:34

Outras Decisões

13/12/2017, 18:08

Conclusão (para decisão)

12/12/2017, 13:53

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 12:01

Recebimento

10/11/2017, 12:01

Recebimento

25/10/2017, 16:41

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 10:51

Intimação

29/09/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 18:37

Recebimento

25/09/2017, 18:37

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 10:12

Ato ordinatório

18/09/2017, 10:12

Remessa (outros motivos)

01/09/2017, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2017, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2017, 16:45

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 16:44

Recebimento

28/08/2017, 16:44

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 13:43

Recebimento

24/08/2017, 13:42

Ato ordinatório

24/08/2017, 13:42

deferimento

24/08/2017, 13:42

Outras Decisões

17/08/2017, 13:03

Conclusão (para decisão)

19/07/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 16:44

Recebimento

18/07/2017, 16:44

Recebimento

18/07/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 09:31

Intimação

30/06/2017, 14:04

Recebimento

09/06/2017, 14:22

Ato ordinatório

09/06/2017, 14:21

Por decisão judicial

02/05/2017, 15:13

Intimação

21/03/2017, 16:17

Intimação

21/02/2017, 14:26

Intimação

21/02/2017, 14:26

Intimação

16/02/2017, 12:09

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 11:32

Recebimento

16/02/2017, 11:32

Ato ordinatório

16/02/2017, 11:32

deferimento

16/02/2017, 11:32

Conclusão (para decisão)

18/01/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 09:22

Recebimento

07/12/2016, 09:22

Recebimento

14/11/2016, 16:52

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 10:56

Intimação

28/10/2016, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2016, 12:59

Mandado

07/10/2016, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2016, 09:38

Mandado

23/09/2016, 12:48

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 09:01

Recebimento

23/09/2016, 09:01

Ato ordinatório

23/09/2016, 09:01

deferimento

23/09/2016, 09:01

Outras Decisões

23/09/2016, 08:59

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 12:30

Documento (Outros documentos)

10/08/2016, 18:29

Recebimento

10/08/2016, 18:28

Recebimento

16/07/2016, 11:27

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:42

Intimação

29/06/2016, 14:23

Recebimento

15/06/2016, 16:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/06/2016, 16:27

Mandado

10/05/2016, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 15:15

Mandado

28/03/2016, 17:10

Outras Decisões

28/03/2016, 16:51

Conclusão (para decisão)

14/03/2016, 17:17

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 16:49

Recebimento

22/02/2016, 16:49

Recebimento

01/02/2016, 13:10

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 13:12

Intimação

26/01/2016, 12:11

Recebimento

15/01/2016, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 16:13

Recebimento

14/12/2015, 16:13

Provisório

10/09/2013, 14:56

Recebimento

06/09/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 11:48

Intimação

30/08/2013, 15:36

Mero expediente

30/08/2013, 15:36

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 13:37

Recebimento

23/07/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 13:21

Intimação

17/07/2013, 14:01

Por decisão judicial

19/02/2013, 12:42

Recebimento

22/01/2013, 11:08

Recebimento

26/11/2012, 14:17

Remessa (outros motivos)

22/11/2012, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2012, 14:54