Execução Fiscal 0013633-91.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROCHA E VITORIA SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:26

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:42

Confirmada

04/08/2025, 11:33

Outras Decisões

01/08/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:08

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:55

Confirmada

22/05/2025, 09:35

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 14:19

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:52

Todas as movimentações(91)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:26

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:42

Confirmada

04/08/2025, 11:33

Documentos

•10/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2023, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:08

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:55

Confirmada

22/05/2025, 09:35

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 14:19

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:27

Documento (Certidão)

22/05/2024, 08:15

Expedida/Certificada

22/05/2024, 08:15

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 13:53

Conclusão

21/05/2024, 13:53

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:09

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:09

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2024, 10:00

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:29

Publicação

23/01/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013633-91.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROCHA E VITORIA SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA DECISÃO Observo que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.193 na base de dados do STJ, vai decidir sobre a "aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no artigo 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor". Posto isso, considerando que o colegiado determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a matéria em primeira e segunda instâncias, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Tema 1193. Intimem-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/01/2024, 15:05

Documento (Certidão)

09/01/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 11:36

Recurso Especial repetitivo

09/01/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 17:05

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013633-91.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ROCHA E VITORIA SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA E VITORIA SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:49

Documento (Certidão)

23/11/2023, 12:48

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:51

Ato ordinatório

14/07/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 13:58

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:58

deferimento

28/03/2023, 13:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2020, 16:42

Outras Decisões

19/02/2020, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 15:09

Intimação

28/11/2019, 18:36

Ato ordinatório

05/11/2019, 09:21

Intimação

20/08/2019, 08:55

Intimação

08/07/2019, 15:47

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 15:46

Ato ordinatório

08/07/2019, 15:46

Outras Decisões

29/05/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 10:22

Intimação

08/04/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 14:01

Ato ordinatório

08/01/2019, 14:44

Intimação

17/09/2018, 07:28

Intimação

13/08/2018, 15:20

Recebimento

13/08/2018, 15:20

Ato ordinatório

13/08/2018, 15:20

Ato ordinatório

21/06/2018, 14:59

Citação

03/05/2018, 15:23

Citação

02/05/2018, 15:23

Citação

02/05/2018, 09:24

Citação

02/05/2018, 09:24

Citação

02/05/2018, 09:24

deferimento

16/02/2018, 12:33

Citação

16/02/2018, 12:32

Citação

10/10/2017, 10:17

Citação

10/10/2017, 10:17

Citação

10/10/2017, 10:17

Citação

10/10/2017, 10:17

Mero expediente

10/10/2017, 10:17

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 14:41

Intimação

10/08/2017, 10:47

Citação

10/08/2017, 10:47

Citação

05/06/2017, 14:26

Citação

05/06/2017, 14:26

Citação

05/06/2017, 14:26

Mero expediente

05/06/2017, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 14:14

Recebimento

03/11/2016, 14:25

Remessa (outros motivos)

03/11/2016, 14:21

Distribuição (competência exclusiva)

28/10/2016, 14:28