Execução Fiscal 0000230-91.2017.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

EUFRASIA VIEIRA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 19:56

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 16:10

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2025, 08:24

Expedida/certificada

17/11/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:51

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 15:11

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:25

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:20

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 01:37

Ato ordinatório

21/08/2025, 01:37

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 19:56

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 16:10

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2025, 08:24

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2020, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:51

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 15:11

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:25

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:20

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 01:37

Ato ordinatório

21/08/2025, 01:37

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:13

Documento (Carta de ordem)

19/08/2025, 22:25

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

01/08/2025, 17:27

Expedição de documento (Carta de ordem)

01/08/2025, 10:57

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:29

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/04/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:32

Confirmada

10/04/2025, 15:32

Expedida/certificada

08/04/2025, 12:07

Outras Decisões

07/04/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:40

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:06

Documento (Carta)

19/11/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

30/10/2024, 17:30

Ato ordinatório

28/10/2024, 19:31

Remessa

15/07/2024, 14:42

Remessa

17/05/2024, 17:31

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:22

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:07

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000230-91.2017.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EUFRASIA VIEIRA DE SOUZA CARVALHO SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. A quantia indisponibilizada em ID 1466332922, via SISBAJUD, deve ser atribuída ao pagamento das custas, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Em havendo saldo remanescente, libere-o à executada. Para tanto, intime-a (no endereço constante do PJE: Rua São Paulo, n. 70, Centro, Curvelo/MG) para que informe ao Juízo os dados bancários (banco, número da conta e agência) para a transferência eletrônica do valor depositado, nos termos da PORTARIA COGER 8388486, na qual foi restrito o uso de alvará de levantamento às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. Com as informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal, de ordem, agência 2475, endereço eletrônico [email protected], para que seja efetuada a transferência eletrônica do valor depositado com seus acréscimos legais, se houver. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2023, 13:55

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 11:56

Documento (Certidão)

23/11/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 09:55

Documento (Certidão)

14/11/2023, 19:05

Outras Decisões

31/10/2023, 20:12

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 23:10

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2023, 13:43

Documento (Certidão)

05/10/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 17:04

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:45

Expedida/Certificada

30/03/2023, 13:45

Mero expediente

30/03/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 13:20

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:59

Documento (Certidão)

20/01/2023, 00:21

Mero expediente

20/01/2023, 00:21

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 11:03

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:16

Documento (Certidão)

16/02/2022, 15:22

Expedida/Certificada

16/02/2022, 15:22

Ato ordinatório

16/02/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 17:59

Documento (Certidão)

06/09/2021, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 17:59

Mero expediente

06/09/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 16:24

Decurso de Prazo

09/04/2021, 21:03

Decurso de Prazo

09/04/2021, 14:48

Decurso de Prazo

09/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

09/03/2021, 05:56

Documento (Certidão)

03/03/2021, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 17:01

Mero expediente

03/03/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000230-91.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EUFRASIA VIEIRA DE SOUZA CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUFRASIA VIEIRA DE SOUZA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000230-91.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EUFRASIA VIEIRA DE SOUZA CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUFRASIA VIEIRA DE SOUZA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 18:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 07:41

Documento (Certidão)

25/11/2020, 17:52

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 17:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2020, 13:05

Ato ordinatório

13/11/2020, 13:05

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 10:49

Ato ordinatório

24/09/2020, 10:49

Convenção das Partes

04/03/2020, 17:21

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 14:20

Citação

27/11/2019, 19:06

Citação

06/11/2019, 13:55

Mero expediente

01/11/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 17:07

Por decisão judicial

09/04/2019, 14:26

Recebimento

09/04/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

06/03/2019, 18:01

Intimação

26/02/2019, 17:33

Mero expediente

26/02/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 17:08

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 11:44

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

03/08/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 17:38

Intimação

06/06/2018, 13:21

Mero expediente

05/06/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2018, 16:33

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

08/05/2018, 16:30

Recebimento

08/05/2018, 16:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2018, 16:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2017, 17:07

Ato ordinatório

23/11/2017, 12:04

Citação

22/11/2017, 18:16

Outras Decisões

22/11/2017, 18:16

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 18:15

Remessa (outros motivos)

30/06/2017, 12:28

Protocolo de Petição

30/06/2017, 12:27

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2017, 15:23