Execução de Título Extrajudicial 0003195-60.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003195-60.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/04/2024, 14:04

Documento (Certidão)

04/04/2024, 14:03

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003195-60.2017.4.01.3806. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:EXCLUSIVA ESTOFADOS E DESIGN EIRELI - ME e outros SENTENÇA Requer a exequente a desistência da ação de execução. O exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito. Nesse mesmo sentido é o art. 775 do NCPC: “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. O Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. No caso em apreço, não houve oposição de embargos à execução, razão pela qual acolho o pedido de desistência e EXTINGO o processo nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem honorários. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas, data da assinatura in fine Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:48

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:12

Documento (Certidão)

03/05/2023, 17:24

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:12

Documento (Certidão)

11/10/2022, 17:04

Expedida/Certificada

11/10/2022, 17:04

Outras Decisões

11/10/2022, 17:04

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 13:03