Execução Fiscal 0033252-75.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0033252-75.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/05/2024, 15:12

Documento (Certidão)

17/05/2024, 15:11

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:07

Publicação

11/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033252-75.2014.4.01.3803. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 09:45

Documento (Certidão)

29/02/2024, 09:45

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 00:56

Documento (Certidão)

29/11/2023, 09:40

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24