Execução Fiscal 0000550-38.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

A C A LOCADORA DE FITAS E VIDEOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:35

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:43

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: A C A LOCADORA DE FITAS E VIDEOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000550-38.2017.4.01.3814/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:48

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/10/2024, 20:30

Conclusão (para julgamento)

27/10/2024, 15:44

Ato ordinatório

27/10/2024, 15:27

Desarquivamento

24/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:59

Provisório

25/03/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2024, 18:36

Todas as movimentações(110)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:35

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:43

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: A C A LOCADORA DE FITAS E VIDEOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000550-38.2017.4.01.3814/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980.

Documentos

•04/11/2024, 00:00

•24/11/2023, 00:00

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:48

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/10/2024, 20:30

Conclusão (para julgamento)

27/10/2024, 15:44

Ato ordinatório

27/10/2024, 15:27

Desarquivamento

24/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:59

Provisório

25/03/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2024, 18:36

Por decisão judicial

25/03/2024, 18:35

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 12:48

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A C A LOCADORA DE FITAS E VIDEOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0000550-38.2017.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 1400211355, tendo em vista manifestação de concordância da exequente ID 1402419872, quanto a remoção da restrição do veículo FIAT/SIENA FIRE FLEX - PLACA HFH6667, Ano 2006/2007, uma vez que, conforme a Portaria PFN/MG nº 925 de 22 de janeiro de 2021, o bem é inservível e não constitui garantia útil à satisfação do débito. Ademais, observo que o peticionário (WINICIUS EDUARDO NAZARETH), embora sequer conste nos autos como parte interessada, possui CRV do veículo em tela datado de 07/11/2017, situação indicativa de ter adquirido o veículo antes da determinação e penhora (em 28/10/2019), mas após a inscrição do débito em dívida ativa (em 04/08/2016). Quer dizer, a fraude à execução (art. 185 do CTN) sequer tem utilidade de ser perscrutada/levada adiante em razão do desinteresse do próprio credor/exequente quanto ao bem. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

24/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 19:24

Outras Decisões

23/11/2023, 19:24

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:01

Documento (Certidão)

29/06/2023, 15:08

Ato ordinatório

29/06/2023, 15:08

Desarquivamento

29/06/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:40

Documento (Certidão)

04/05/2023, 11:58

Provisório

31/03/2023, 13:20

Por decisão judicial

19/08/2021, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:17

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 12:39

Ato ordinatório

06/05/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 08:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 17:09

Decurso de Prazo

10/10/2020, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 18:18

Ato ordinatório

17/09/2020, 18:17

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2020, 14:28

Documento (Certidão)

04/08/2020, 08:05

Decurso de Prazo

25/07/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 17:32

Documento (Certidão)

08/06/2020, 15:18

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 15:17

Ato ordinatório

14/05/2020, 14:59

Ato ordinatório

14/05/2020, 14:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2020, 15:01

Citação

04/03/2020, 17:35

Mandado

04/03/2020, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2020, 17:28

Intimação

28/02/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 13:15

Intimação

05/11/2019, 17:29

Outras Decisões

29/10/2019, 12:26

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 14:43

Ato ordinatório

21/10/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 15:44

Recebimento

22/08/2019, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2019, 15:00

Outras Decisões

22/05/2019, 13:43

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 17:21

Documento (Outros documentos)

16/11/2018, 16:32

Recebimento

16/11/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 09:47

Intimação

01/10/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 15:52

deferimento

28/09/2018, 09:17

Outras Decisões

28/09/2018, 09:17

Conclusão (para decisão)

26/09/2018, 17:40

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 13:08

Recebimento

13/08/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 10:12

Intimação

09/07/2018, 12:45

Recebimento

09/07/2018, 12:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/07/2018, 09:54

Intimação

20/06/2018, 15:08

Intimação

20/06/2018, 15:08

Mero expediente

18/06/2018, 12:41

Conclusão (para decisão)

12/06/2018, 17:32

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 11:33

Recebimento

09/04/2018, 11:33

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 10:42

Intimação

20/02/2018, 17:59

Recebimento

20/02/2018, 17:27

Ato ordinatório

20/02/2018, 17:27

deferimento

08/02/2018, 18:57

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 12:40

Recebimento

27/11/2017, 12:40

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 08:18

Intimação

30/10/2017, 15:29

Recebimento

30/10/2017, 15:29

Ato ordinatório

30/10/2017, 15:27

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 11:52

Citação

19/07/2017, 16:13

Citação

12/06/2017, 13:56

Citação

12/06/2017, 13:55

Mero expediente

12/06/2017, 13:53

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 17:46

Recebimento

05/05/2017, 19:19

Remessa (outros motivos)

04/05/2017, 12:52

Protocolo de Petição

04/05/2017, 12:51

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2017, 16:34