Execução Fiscal 1002483-14.2021.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002483-14.2021.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/04/2024, 17:00

Documento (Certidão)

03/04/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:38

Decurso de Prazo

20/12/2023, 08:00

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SORAYA VIEIRA FIRMINO SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 1002483-14.2021.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de SORAYA VIEIRA FIRMINO. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1466235847). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2023, 18:03

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 08:36

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2021, 11:00

Mero expediente

26/10/2021, 11:00