Execução Fiscal 0000143-33.2011.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000143-33.2011.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/09/2024, 16:43

Documento (Certidão)

10/09/2024, 16:43

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:29

Publicação

02/07/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000143-33.2011.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGROMAM EMPREENDIMENTOS AGRO-TECNICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de AGROMAM EMPREENDIMENTOS AGRO-TECNICOS LTDA – ME e ANDRE SAMPAIO DE ALMEIDA, para a cobrança do débito constante da(s) CDA(s) que instrui(-em) a inicial. Por meio da Petição Id 1514371350, a exequente informou que a parte executada quitou a dívida, postulando, ao final, a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Diante da manifestação da exequente, determino o imediato cancelamento das restrições de transferência, circulação e penhora efetuadas sobre os veículos da executada, via RENAJUD (Id 257811933 – Págs. 107/122). Cumpridas as diligências supra e nada mais sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:59

Documento (Certidão)

26/06/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 14:56