Execução Fiscal 0025922-73.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROBERTO CELESTINO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINDAURA DE FATIMA BARBOSA

OAB/MG 72824

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

27/03/2026, 17:19

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:42

Publicação

05/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0025922-73.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: ROBERTO CELESTINO DE FREITAS ADVOGADO(A): LINDAURA DE FATIMA BARBOSA (OAB MG072824) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade no evento 111 - PET1 para fins de reconhecer a prescrição intercorrente nos autos e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 19:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 19:26

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:44

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

07/10/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:07

Todas as movimentações(131)

Trânsito em julgado

27/03/2026, 17:19

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:42

Publicação

05/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:19

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0025922-73.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: ROBERTO CELESTINO DE FREITAS ADVOGADO(A): LINDAURA DE FATIMA BARBOSA (OAB MG072824) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade no evento 111 - PET1 para fins de reconhecer a prescrição intercorrente nos autos e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 19:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 19:26

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:44

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

07/10/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:52

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 20:04

Por decisão judicial

03/06/2025, 20:02

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 20:01

Ato ordinatório

16/05/2025, 00:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:45

Confirmada

17/01/2025, 16:45

Expedida/certificada

14/01/2025, 13:15

Por decisão judicial

14/01/2025, 13:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

16/12/2024, 15:30

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:30

Expedida/certificada

09/10/2024, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2024, 09:45

Ato ordinatório

22/08/2024, 04:30

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Publicação

30/06/2024, 00:28

Publicação

30/06/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025922-73.2014.4.01.3820. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VENUS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LINDAURA DE FATIMA BARBOSA - MG72824 DECISÃO Defiro a penhora requerida pela exequente (id 1454196882), nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil Brasileiro/2015, devendo a Secretaria do Juízo adotar as seguintes providências: Lavrar termo de penhora sobre o bem indicado no id.1454196885 (matrícula nº 29.119), na totalidade do bem, em razão do art. 843, do CPC, constituindo como depositário na pessoa que se encontra na posse do imóvel; Intimem-se os executados para a ciência da constrição e do prazo legal para oposição de embargos; Após, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis onde está registrado o imóvel acima para fins de registro da constrição (CRI Esmeraldas/MG). I. Belo Horizonte, data do registro. (Assinado Eletronicamente)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025922-73.2014.4.01.3820. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VENUS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LINDAURA DE FATIMA BARBOSA - MG72824 DECISÃO Defiro a penhora requerida pela exequente (id 1454196882), nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil Brasileiro/2015, devendo a Secretaria do Juízo adotar as seguintes providências: Lavrar termo de penhora sobre o bem indicado no id.1454196885 (matrícula nº 29.119), na totalidade do bem, em razão do art. 843, do CPC, constituindo como depositário na pessoa que se encontra na posse do imóvel; Intimem-se os executados para a ciência da constrição e do prazo legal para oposição de embargos; Após, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis onde está registrado o imóvel acima para fins de registro da constrição (CRI Esmeraldas/MG). I. Belo Horizonte, data do registro. (Assinado Eletronicamente)

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:06

Expedida/Certificada

26/06/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2024, 22:39

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:37

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:11

Documento (Certidão)

08/05/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:14

Expedida/Certificada

11/04/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:43

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2023, 15:25

Documento (Certidão)

14/11/2022, 16:52

Outras Decisões

05/10/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:23

Decurso de Prazo

06/07/2022, 09:13

Expedida/Certificada

15/06/2022, 16:07

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:40

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:39

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:39

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025922-73.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VENUS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MIRANDA ROBERTO CELESTINO DE FREITAS VENUS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025922-73.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VENUS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MIRANDA ROBERTO CELESTINO DE FREITAS VENUS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025922-73.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VENUS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MIRANDA ROBERTO CELESTINO DE FREITAS VENUS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 08:35

Documento (Certidão)

28/09/2021, 08:35

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 08:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/09/2021, 18:23

Ato ordinatório

27/09/2021, 18:23

Remessa (outros motivos)

27/09/2021, 18:23

Ato ordinatório

27/09/2021, 18:22

Entrega em carga/vista

18/08/2021, 14:13

Intimação

19/07/2021, 08:52

Mero expediente

10/06/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 13:56

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 08:44

Intimação

12/05/2021, 09:12

Intimação

29/01/2021, 14:27

Intimação

29/01/2021, 14:16

Intimação

03/12/2019, 15:55

Mero expediente

02/12/2019, 17:25

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 15:13

Recebimento

13/11/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 09:53

Intimação

08/10/2019, 13:21

Outras Decisões

02/10/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 14:35

Recebimento

04/09/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 09:20

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 13:32

Intimação

23/05/2019, 13:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2019, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2019, 11:28

deferimento

26/11/2018, 14:48

Mero expediente

22/11/2018, 18:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 18:22

Recebimento

31/10/2018, 11:31

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 10:09

Intimação

16/07/2018, 14:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2018, 14:20

Apensamento

21/06/2018, 13:15

Apensamento

21/06/2018, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 16:52

deferimento

05/04/2018, 12:45

Mero expediente

05/04/2018, 12:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 16:07

Desapensamento

27/03/2018, 15:54

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 14:20

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 11:06

Recebimento

25/10/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 11:08

Intimação

24/06/2016, 14:01

Mero expediente

17/05/2016, 12:58

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 16:28

Ato ordinatório

24/11/2015, 12:53

Apensamento

24/11/2015, 12:45

Mero expediente

23/11/2015, 17:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 15:44

Recebimento

04/03/2015, 15:10

Protocolo de Petição

04/03/2015, 15:09

Remessa (outros motivos)

17/12/2014, 16:06

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2014, 13:59

Intimação polo passivo

•27/06/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•27/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/09/2021, 00:00