Execução Fiscal 0005513-69.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

VF CALCADOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

21/05/2024, 08:33

Documento (Certidão)

21/05/2024, 08:33

Documento (Certidão)

21/05/2024, 08:32

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:29

Publicação

28/11/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VF CALCADOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005513-69.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 11:18

Expedida/Certificada

24/11/2023, 11:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/11/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 12:49

Por decisão judicial

17/09/2021, 09:40

Todas as movimentações(37)

Definitivo

21/05/2024, 08:33

Documento (Certidão)

21/05/2024, 08:33

Documento (Certidão)

21/05/2024, 08:32

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Documentos

Intimação polo passivo

•27/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:29

Publicação

28/11/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VF CALCADOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005513-69.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 11:18

Expedida/Certificada

24/11/2023, 11:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/11/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 12:49

Por decisão judicial

17/09/2021, 09:40

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:21

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:19

Ato ordinatório

16/09/2021, 12:31

Provisório

12/09/2017, 14:10

Recebimento

01/09/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:25

Intimação

02/08/2017, 15:05

Recebimento

02/08/2017, 15:05

Por decisão judicial

20/07/2016, 17:10

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:34

Recebimento

13/05/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 08:33

Intimação

25/04/2016, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/04/2016, 14:45

Mandado

24/11/2015, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2015, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2015, 15:44

Mero expediente

13/11/2015, 15:44

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 16:08

Recebimento

01/10/2015, 12:43

Remessa (outros motivos)

30/09/2015, 19:35

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2015, 14:14