Execução Fiscal 1000737-42.2020.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000737-42.2020.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/03/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:01

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:20

Publicação

28/11/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000737-42.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: ISAMARA GONSALVES BARBOSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ISAMARA GONSALVES BARBOSA - CPF: 061.842.406-76, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1089873273), requerendo a extinção do feito em razão do pagamento. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Quitados os honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 14:32

Expedida/Certificada

24/11/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 11:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2023, 11:51

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 08:22

Por decisão judicial

14/09/2021, 14:27