Execução Fiscal 0003575-51.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 19:36

Trânsito em julgado

02/03/2026, 19:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 21:12

Documento (Mandado)

27/11/2025, 17:36

Mandado

10/11/2025, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 13:20

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:24

Publicação

05/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003575-51.2006.4.01.3812/MG

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:42

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 16:15

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 19:36

Trânsito em julgado

02/03/2026, 19:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 21:12

Documento (Mandado)

27/11/2025, 17:36

Mandado

10/11/2025, 10:37

Documentos

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/11/2023, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 13:20

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:24

Publicação

05/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003575-51.2006.4.01.3812/MG

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:42

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:48

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

28/01/2025, 05:06

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2025, 19:55

Por decisão judicial

01/03/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:29

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:53

Publicação

28/11/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003575-51.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 e REsp 1.340.553/RS, no prazo de 30 (trinta) dias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/11/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 15:26

Documento (Certidão)

12/11/2023, 11:47

Documento (Outros documentos)

12/11/2023, 11:47

Ato ordinatório

26/09/2023, 17:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

15/08/2008, 15:57

Recebimento

04/08/2008, 16:37

Entrega em carga/vista

28/07/2008, 11:46

Intimação

25/07/2008, 12:31

Ato ordinatório

25/07/2008, 12:31

Por decisão judicial

25/09/2006, 16:25

Recebimento

21/09/2006, 19:00

Outras Decisões

21/09/2006, 18:55

Conclusão (para decisão)

21/09/2006, 17:37

Recebimento

20/09/2006, 17:29

Recebimento

19/09/2006, 10:44

Entrega em carga/vista

12/09/2006, 10:36

Publicação

06/09/2006, 11:52

Intimação

04/09/2006, 14:11

Intimação

30/08/2006, 16:41

Recebimento

30/08/2006, 12:22

Mero expediente

30/08/2006, 12:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2006, 12:21

Recebimento

25/08/2006, 11:22

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 10:58

Intimação

17/08/2006, 14:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2006, 14:00

Mandado

07/08/2006, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2006, 18:26

deferimento

07/07/2006, 16:37

Recebimento

06/07/2006, 18:33

Mero expediente

06/07/2006, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 13:53

Recebimento

03/05/2006, 12:14

Remessa (outros motivos)

02/05/2006, 18:52

Distribuição (competência exclusiva)

02/05/2006, 15:29