Mandado de Segurança Cível 1008552-41.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão CumulatividadeMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA MG

Reu

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Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 13:51

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:22

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:54

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:42

Publicação

09/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1008552-41.2023.4.06.3810. IMPETRANTE: SUPERMERCADO TIAOZAO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA MG, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado presente nos autos, uma vez que, não houve a desistência do recurso interposto pela parte autora. Por ordem, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF-6. Pouso Alegre/MG, 02 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 18:04

Mero expediente

07/08/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 10:27

Documento (Certidão)

05/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:54

Documento (Certidão)

05/07/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 16:17

Mero expediente

05/07/2024, 16:17

Todas as movimentações(38)

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 13:51

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:22

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:54

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:42

Publicação

09/08/2024, 00:09

Documentos

•08/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1008552-41.2023.4.06.3810. IMPETRANTE: SUPERMERCADO TIAOZAO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA MG, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado presente nos autos, uma vez que, não houve a desistência do recurso interposto pela parte autora. Por ordem, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF-6. Pouso Alegre/MG, 02 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 18:04

Mero expediente

07/08/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 10:27

Documento (Certidão)

05/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:54

Documento (Certidão)

05/07/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 16:17

Mero expediente

05/07/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:49

Documento (Certidão)

29/05/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:07

Expedida/Certificada

25/04/2024, 13:35

Expedida/Certificada

25/04/2024, 13:35

Segurança

24/04/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 14:47

Petição (Parecer)

31/01/2024, 19:08

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:15

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:15

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:31

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:14

Mandado

27/10/2023, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 15:29

Remessa (outros motivos; em diligência)

23/10/2023, 18:45

Distribuição (sorteio)

23/10/2023, 17:17