Execução Fiscal 1009116-29.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1009116-29.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:09

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:45

Trânsito em julgado

16/09/2024, 14:45

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:21

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:03

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:54

Publicação

09/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009116-29.2021.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: ROBIVALDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: ROBIVALDO GOMES DOS SANTOS, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1529600362, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 5 de agosto de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

08/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2024, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:29