Execução Fiscal 1002826-47.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002826-47.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/08/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:07

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Publicação

02/07/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002826-47.2020.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE ANTUNES ASSUNCAO - MG114009 e RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 POLO PASSIVO:EDER APARECIDO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1519958351, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

01/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:23

Expedida/Certificada

16/05/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:59

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:04