Execução Fiscal 0028314-83.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AMADEU FERRAZ JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

16/04/2026, 21:46

Definitivo

09/07/2024, 17:14

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:26

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:10

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 20:18

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2023, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:41

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório

16/04/2026, 21:46

Definitivo

09/07/2024, 17:14

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Documentos

Intimação polo passivo

•27/11/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•27/11/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:26

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:10

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 20:18

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2023, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:24

Publicação

28/11/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:33

Mandado

27/11/2023, 13:08

Mandado

27/11/2023, 12:49

Mandado

27/11/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028314-83.2014.4.01.3820. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERVAZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela União, em face do(s) executado(s), visando à satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que ocorreu reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no feito. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Concede-se força de mandado/ofício para a presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028314-83.2014.4.01.3820. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERVAZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela União, em face do(s) executado(s), visando à satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que ocorreu reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no feito. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Concede-se força de mandado/ofício para a presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto

27/11/2023, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2023, 18:33

Mandado

24/11/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:26

Expedida/Certificada

24/11/2023, 18:26

Documento (Certidão)

24/11/2023, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 18:17

Documento (Certidão)

24/11/2023, 18:16

Documento (Certidão)

24/11/2023, 18:09

Documento

24/11/2023, 18:05

Documento (Certidão)

24/11/2023, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 17:56

Documento (Certidão)

24/11/2023, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 17:48

Documento (Certidão)

24/11/2023, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 17:39

Documento (Certidão)

24/11/2023, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 18:10

Mero expediente

07/06/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 16:56

Cancelamento de Dívida Ativa

30/05/2023, 16:56

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 08:37

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 15:03

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:07

Ato ordinatório

09/02/2023, 11:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

27/10/2015, 14:20

Ato ordinatório

23/10/2015, 08:46

Mero expediente

23/10/2015, 08:46

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 15:26

Recebimento

04/03/2015, 16:30

Protocolo de Petição

04/03/2015, 16:30

Remessa (outros motivos)

16/12/2014, 18:05

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2014, 13:49