Execução Fiscal 0009497-68.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDISON ASSUNCAO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:03

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:45

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2025, 00:20

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:16

Documento (Mandado)

12/08/2025, 10:13

Mandado

01/08/2025, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2025, 11:18

Mero expediente

30/06/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 12:48

Trânsito em julgado

23/01/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:36

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:42

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:30

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:03

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:45

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2025, 00:20

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:16

Documentos

Intimação polo passivo

•27/11/2023, 01:00

Intimação polo passivo

•27/11/2023, 01:00

Documento (Mandado)

12/08/2025, 10:13

Mandado

01/08/2025, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2025, 11:18

Mero expediente

30/06/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 12:48

Trânsito em julgado

23/01/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:36

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:42

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:30

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:20

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:20

Publicação

28/11/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009497-68.2014.4.01.3820. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA TIRADENTES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela União, em face do(s) executado(s), visando à satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que ocorreu reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no feito. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Concede-se força de mandado/ofício para a presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009497-68.2014.4.01.3820. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA TIRADENTES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela União, em face do(s) executado(s), visando à satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que ocorreu reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no feito. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Concede-se força de mandado/ofício para a presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:40

Expedida/Certificada

24/11/2023, 18:40

Documento (Certidão)

24/11/2023, 18:38

Documento (Certidão)

24/11/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 16:59

Cancelamento de Dívida Ativa

30/05/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 08:37

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 08:28

Expedida/Certificada

13/04/2023, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 16:39

Mero expediente

13/04/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 16:06

Documento (Certidão)

27/03/2023, 13:25

Ato ordinatório

28/02/2023, 09:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/03/2015, 15:32

Recebimento

13/01/2015, 11:16

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 16:03

Intimação

03/12/2014, 14:56

Mero expediente

03/12/2014, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 13:06

Recebimento

22/09/2014, 15:02

Remessa (outros motivos)

08/09/2014, 14:04

Protocolo de Petição

08/09/2014, 14:04

Distribuição (competência exclusiva)

05/09/2014, 15:53