Execução Fiscal 0000685-97.1991.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000685-97.1991.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2024, 14:52

Documento (Certidão)

20/05/2024, 14:52

Documento (Certidão)

05/04/2024, 14:30

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:36

Publicação

06/02/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000685-97.1991.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EURIPEDES COSTA - MG7913 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1328772870 fls. 40/41). Expedido auto de arrematação (ID 1328772870 fl. 70). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. A exequente interpôs Agravo por Instrumento, ao qual fora dado provimento (ID 1328772871 fls. 113/114). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1457331883), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1458139851). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 16:42

Cancelamento de Dívida Ativa

01/02/2024, 16:42

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 07:48

Documentos

Intimação

•05/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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