Execução Fiscal 0001965-02.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA CPF 312.395.876-00 - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 12:18

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:18

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:18

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:51

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA CPF 312.395.876-00 - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001965-02.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:17

Expedida/Certificada

27/11/2023, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 12:58

Todas as movimentações(37)

Definitivo

18/03/2024, 12:18

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:18

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:18

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:51

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA CPF 312.395.876-00 - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001965-02.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:17

Expedida/Certificada

27/11/2023, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 12:58

Por decisão judicial

27/08/2021, 07:30

Documento (Certidão)

25/08/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 16:06

Ato ordinatório

25/08/2021, 15:36

Provisório

24/08/2017, 17:09

Recebimento

18/08/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 08:04

Intimação

24/07/2017, 15:18

Outras Decisões

24/07/2017, 15:18

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 16:23

Recebimento

09/06/2017, 09:18

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:18

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 13:32

Citação

23/01/2017, 16:57

Mandado

30/09/2016, 17:04

Requisição de Informações

30/09/2016, 17:04

Requisição de Informações

21/09/2016, 14:45

Mero expediente

01/09/2016, 12:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 16:28

Recebimento

10/08/2016, 17:25

Remessa (outros motivos)

09/08/2016, 17:10

Distribuição (competência exclusiva)

14/04/2016, 10:02