Execução Fiscal 0005509-47.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FABRICA DE PAO DE QUEIJO IRIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

01/04/2024, 10:32

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:32

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:32

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:54

Publicação

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FABRICA DE PAO DE QUEIJO IRIS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005509-47.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 04:58

Expedida/Certificada

27/11/2023, 04:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:13

Expedida/Certificada

21/07/2023, 10:53

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:14

Todas as movimentações(137)

Definitivo

01/04/2024, 10:32

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:32

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:32

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:54

Publicação

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FABRICA DE PAO DE QUEIJO IRIS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005509-47.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 04:58

Expedida/Certificada

27/11/2023, 04:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:13

Expedida/Certificada

21/07/2023, 10:53

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 13:53

Por decisão judicial

22/10/2021, 11:12

Documento (Certidão)

21/10/2021, 20:29

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 20:26

Ato ordinatório

21/10/2021, 19:59

Provisório

17/06/2016, 17:11

Ato ordinatório

27/05/2016, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/05/2016, 13:51

Recebimento

27/05/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 07:46

Intimação

11/05/2016, 13:26

Intimação

11/05/2016, 13:26

Intimação

24/02/2016, 12:48

Intimação

18/02/2016, 12:48

Publicação

18/02/2016, 10:29

Intimação

17/02/2016, 11:19

Intimação

19/01/2016, 13:07

Mero expediente

18/01/2016, 13:07

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 14:58

Por decisão judicial

06/08/2014, 15:02

Documento (Outros documentos)

27/06/2014, 17:44

Mero expediente

25/04/2014, 10:29

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 14:07

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 10:49

Por decisão judicial

31/07/2013, 11:12

Recebimento

10/07/2013, 09:41

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:20

Intimação

28/06/2013, 13:07

Documento (Outros documentos)

28/06/2013, 12:59

Ato ordinatório

26/06/2013, 10:02

Mero expediente

18/04/2013, 10:07

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 11:24

Documento (Outros documentos)

28/01/2013, 09:28

Recebimento

28/01/2013, 09:28

Recebimento

22/10/2012, 08:10

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 10:07

Ato ordinatório

27/09/2012, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2012, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2012, 16:24

Recebimento

07/08/2012, 16:24

Documento (Outros documentos)

07/08/2012, 16:24

Recebimento

22/06/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 08:34

Intimação

25/05/2012, 11:05

Publicação

25/05/2012, 11:05

Recebimento

23/05/2012, 14:44

Intimação

23/05/2012, 13:40

Outras Decisões

14/03/2012, 13:40

Conclusão (para decisão)

23/02/2012, 14:00

Recebimento

14/12/2011, 14:34

Recebimento

09/12/2011, 11:15

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 09:09

Intimação

25/11/2011, 15:36

Recebimento

25/11/2011, 15:35

Recebimento

06/09/2011, 16:24

Recebimento

22/08/2011, 17:38

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 15:56

Intimação

02/08/2011, 10:24

Intimação

15/07/2011, 15:01

Intimação

14/06/2011, 13:20

Mero expediente

10/06/2011, 15:43

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 15:09

Recebimento

02/03/2011, 15:10

Requisição de Informações

23/02/2011, 09:06

Mero expediente

16/02/2011, 09:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 15:59

Requisição de Informações

15/10/2010, 15:30

deferimento

07/10/2010, 15:29

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 17:20

Recebimento

13/05/2010, 15:30

Recebimento

29/03/2010, 12:50

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 10:41

Intimação

18/03/2010, 17:22

Ato ordinatório

18/03/2010, 17:18

Citação

16/12/2009, 15:49

Citação

14/12/2009, 17:02

Citação

14/12/2009, 17:02

Citação

14/12/2009, 17:02

Citação

17/11/2009, 18:47

Mero expediente

17/11/2009, 18:46

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 15:14

Recebimento

31/07/2009, 09:54

Recebimento

29/06/2009, 18:13

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 08:08

Intimação

20/05/2009, 15:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2009, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2009, 13:39

Mero expediente

24/04/2009, 14:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 18:03

Recebimento

09/02/2009, 14:51

Recebimento

02/02/2009, 17:24

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 10:26

Intimação

21/11/2008, 14:32

Mero expediente

21/11/2008, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 13:48

Por decisão judicial

26/09/2007, 16:05

Recebimento

19/09/2007, 17:48

Recebimento

17/09/2007, 18:31

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 15:00

Intimação

24/05/2007, 13:16

Mero expediente

18/05/2007, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 18:47

Recebimento

07/05/2007, 11:51

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 12:56

Intimação

07/03/2007, 18:50

Ato ordinatório

07/03/2007, 18:36

Citação

09/01/2007, 16:55

Citação

18/12/2006, 16:13

Citação

18/12/2006, 16:12

Citação

18/12/2006, 16:12

Citação

23/11/2006, 13:53

Mero expediente

23/11/2006, 13:45

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 10:31

Recebimento

22/08/2006, 11:19

Recebimento

14/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 08:11

Intimação

24/04/2006, 13:01

Mero expediente

09/03/2006, 14:05

Conclusão (para despacho)

09/03/2006, 14:04

Recebimento

21/02/2006, 06:20

Remessa (outros motivos)

20/02/2006, 17:09

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2006, 18:21