Execução Fiscal 0003871-32.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

LABORATORIO RAFAEL EUGENIO CEVALLOS CASTILLO E CIA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 10:52

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:52

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:52

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:16

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LABORATORIO RAFAEL EUGENIO CEVALLOS CASTILLO E CIA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003871-32.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:53

Expedida/Certificada

27/11/2023, 05:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2023, 18:56

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 13:04

Por decisão judicial

27/08/2021, 07:39

Todas as movimentações(64)

Definitivo

18/03/2024, 10:52

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:52

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:52

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:16

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LABORATORIO RAFAEL EUGENIO CEVALLOS CASTILLO E CIA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003871-32.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:53

Expedida/Certificada

27/11/2023, 05:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2023, 18:56

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 13:04

Por decisão judicial

27/08/2021, 07:39

Documento (Certidão)

25/08/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 16:38

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:33

Provisório

30/08/2017, 16:16

Recebimento

21/08/2017, 11:19

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 09:49

Intimação

24/07/2017, 17:10

Outras Decisões

24/07/2017, 17:08

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 17:00

Recebimento

05/07/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 09:13

Intimação

02/06/2017, 13:53

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 08:38

Ato ordinatório

14/11/2016, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2016, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2016, 16:25

Mero expediente

15/07/2016, 16:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 17:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 13:14

Recebimento

17/02/2016, 11:40

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 08:17

Intimação

26/01/2016, 12:22

Requisição de Informações

26/01/2016, 12:13

Recebimento

26/11/2015, 09:28

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 13:03

Recebimento

12/05/2015, 18:27

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 07:39

Intimação

26/02/2015, 07:47

Intimação

13/11/2014, 13:41

Intimação

12/11/2014, 13:41

Intimação

10/11/2014, 15:24

Mero expediente

07/11/2014, 15:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 10:48

Por decisão judicial

19/09/2014, 14:22

Requisição de Informações

21/08/2014, 15:19

Recebimento

12/08/2014, 13:40

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 10:16

Recebimento

14/04/2014, 11:25

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:15

Intimação

27/02/2014, 09:56

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2014, 09:56

Mandado

09/12/2013, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2013, 15:45

Mandado

10/09/2013, 16:32

Mero expediente

09/09/2013, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 14:40

Recebimento

14/08/2013, 17:50

Remessa (outros motivos)

14/08/2013, 15:21

Distribuição (competência exclusiva)

13/08/2013, 15:21