Execução Fiscal 0000516-09.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MADEIREIRA E SERRARIA TERRA NOSSA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 10:55

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:55

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:54

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 19:47

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA E SERRARIA TERRA NOSSA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000516-09.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 06:13

Expedida/Certificada

27/11/2023, 06:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 14:51

Por decisão judicial

12/08/2021, 12:14

Todas as movimentações(38)

Definitivo

18/03/2024, 10:55

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:55

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:54

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 19:47

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA E SERRARIA TERRA NOSSA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000516-09.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 06:13

Expedida/Certificada

27/11/2023, 06:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 14:51

Por decisão judicial

12/08/2021, 12:14

Documento (Certidão)

06/08/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 14:33

Ato ordinatório

06/08/2021, 13:39

Provisório

12/07/2017, 15:06

Recebimento

06/07/2017, 11:26

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:54

Intimação

15/05/2017, 15:13

Outras Decisões

15/05/2017, 15:12

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 18:31

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 15:02

Recebimento

01/12/2016, 19:04

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:44

Intimação

22/09/2016, 09:10

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2016, 09:10

Mandado

28/06/2016, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2016, 19:18

Mandado

31/05/2016, 11:02

Requisição de Informações

31/05/2016, 11:02

Mero expediente

18/05/2016, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 14:55

Recebimento

31/03/2016, 17:38

Remessa (outros motivos)

31/03/2016, 15:20

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2016, 11:07