Execução Fiscal 0001839-49.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

GRAZIELE VANESCA DE LACERDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 11:36

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:36

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:35

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:00

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GRAZIELE VANESCA DE LACERDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001839-49.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:45

Expedida/Certificada

27/11/2023, 05:45

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:55

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 13:15

Por decisão judicial

27/08/2021, 07:49

Todas as movimentações(38)

Definitivo

18/03/2024, 11:36

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:36

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:35

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:00

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GRAZIELE VANESCA DE LACERDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001839-49.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:45

Expedida/Certificada

27/11/2023, 05:45

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:55

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 13:15

Por decisão judicial

27/08/2021, 07:49

Documento (Certidão)

26/08/2021, 11:39

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 11:37

Ato ordinatório

26/08/2021, 10:50

Provisório

29/08/2017, 17:02

Recebimento

21/08/2017, 11:19

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 10:58

Intimação

24/07/2017, 15:40

Outras Decisões

24/07/2017, 15:39

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 14:57

Recebimento

10/05/2017, 12:34

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:27

Intimação

29/03/2017, 17:18

Recebimento

29/03/2017, 17:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2017, 14:54

Mandado

14/11/2016, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2016, 18:34

Requisição de Informações

23/09/2016, 09:07

Mandado

23/09/2016, 09:06

Mero expediente

01/09/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 17:03

Recebimento

28/06/2016, 16:33

Remessa (outros motivos)

28/06/2016, 14:05

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2016, 14:53