Execução Fiscal 0004509-02.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MARIO LUCIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA

OAB/MG 108719·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 10:03

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:01

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:01

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:17

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:16

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:06

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REBOQUE SAO CRISTOVAO LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA - MG108719 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004509-02.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:04

Expedida/Certificada

27/11/2023, 05:04

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 13:33

Todas as movimentações(81)

Definitivo

04/03/2024, 10:03

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:01

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:01

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:17

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:16

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:06

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REBOQUE SAO CRISTOVAO LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA - MG108719 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004509-02.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:04

Expedida/Certificada

27/11/2023, 05:04

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 13:33

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:28

Por decisão judicial

17/09/2021, 07:52

Expedida/Certificada

17/09/2021, 07:51

Documento (Certidão)

15/09/2021, 11:08

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 11:07

Ato ordinatório

15/09/2021, 05:56

Provisório

11/07/2017, 15:52

Recebimento

06/07/2017, 11:24

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:46

Intimação

10/05/2017, 17:40

Outras Decisões

10/05/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 12:50

Recebimento

25/01/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 08:34

Intimação

14/11/2016, 17:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2016, 17:51

Mandado

25/07/2016, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2016, 19:18

Mandado

04/07/2016, 19:10

Outras Decisões

18/04/2016, 14:58

Conclusão (para decisão)

18/03/2016, 12:34

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 19:13

Recebimento

09/12/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:45

Intimação

06/11/2015, 16:39

Requisição de Informações

06/11/2015, 16:39

Outras Decisões

13/10/2015, 11:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2015, 09:46

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 14:22

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 13:14

Recebimento

08/01/2015, 12:30

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:05

Intimação

29/11/2014, 11:03

Recebimento

29/11/2014, 11:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/11/2014, 12:33

Intimação

02/10/2014, 14:09

Mandado

02/10/2014, 14:09

Intimação

02/10/2014, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2014, 14:07

Ato ordinatório

30/09/2014, 16:16

Recebimento

12/08/2014, 18:01

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 14:06

Em Secretaria

07/07/2014, 14:04

Intimação

28/05/2014, 14:48

Recebimento

28/05/2014, 14:29

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 12:05

Recebimento

10/03/2014, 14:04

Mero expediente

13/12/2013, 11:53

Conclusão (para despacho)

13/12/2013, 11:53

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 11:35

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2013, 16:08

Mandado

12/06/2013, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2013, 15:10

Mandado

26/03/2013, 14:16

Mero expediente

25/03/2013, 14:15

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 14:57

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 13:21

Recebimento

16/01/2013, 13:21

Recebimento

23/11/2012, 12:44

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:40

Intimação

11/10/2012, 08:40

Recebimento

11/10/2012, 08:40

Recebimento

02/10/2012, 10:16

Remessa (outros motivos)

01/10/2012, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

26/09/2012, 10:48