Execução Fiscal 0005735-37.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CALCADOS VISAGE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 10:39

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:39

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:38

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CALCADOS VISAGE LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005735-37.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:06

Expedida/Certificada

27/11/2023, 05:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 08:54

Por decisão judicial

10/08/2021, 10:19

Todas as movimentações(37)

Definitivo

18/03/2024, 10:39

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:39

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:38

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CALCADOS VISAGE LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005735-37.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 05:06

Expedida/Certificada

27/11/2023, 05:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 08:54

Por decisão judicial

10/08/2021, 10:19

Documento (Certidão)

23/07/2021, 12:27

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 12:27

Ato ordinatório

23/07/2021, 11:52

Provisório

26/09/2017, 16:58

Recebimento

31/08/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:03

Intimação

02/08/2017, 14:58

Recebimento

02/08/2017, 14:57

Por decisão judicial

20/07/2016, 17:10

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 15:36

Recebimento

13/05/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 08:33

Intimação

26/04/2016, 08:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2016, 08:38

Mandado

23/11/2015, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2015, 19:04

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2015, 15:28

Mero expediente

13/11/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 16:59

Recebimento

29/09/2015, 11:55

Remessa (outros motivos)

28/09/2015, 19:47

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2015, 17:45