Execução Fiscal 0003014-20.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

25/03/2024, 12:27

Documento (Certidão)

25/03/2024, 12:27

Documento (Certidão)

22/03/2024, 14:43

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:27

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:06

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:56

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003014-20.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 06:20

Expedida/Certificada

27/11/2023, 06:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 19:13

Todas as movimentações(79)

Definitivo

25/03/2024, 12:27

Documento (Certidão)

25/03/2024, 12:27

Documento (Certidão)

22/03/2024, 14:43

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:27

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:06

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:56

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003014-20.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 06:20

Expedida/Certificada

27/11/2023, 06:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 19:12

Por decisão judicial

12/08/2021, 09:28

Documento (Certidão)

05/08/2021, 12:15

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 12:14

Ato ordinatório

05/08/2021, 11:05

Provisório

08/08/2017, 17:46

Recebimento

03/08/2017, 10:35

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:21

Intimação

13/07/2017, 16:51

Outras Decisões

13/07/2017, 16:51

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 16:59

Recebimento

09/06/2017, 11:43

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 07:24

Intimação

27/04/2017, 12:02

Recebimento

27/04/2017, 12:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2017, 11:02

Mandado

16/11/2016, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 14:25

Mandado

03/10/2016, 15:27

Outras Decisões

03/06/2016, 15:52

Conclusão (para decisão)

09/05/2016, 13:22

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 18:43

Recebimento

22/01/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 09:26

Intimação

23/12/2015, 08:13

Requisição de Informações

22/12/2015, 14:51

Recebimento

09/12/2015, 17:03

Documento (Outros documentos)

21/08/2015, 16:40

Recebimento

29/05/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 07:54

Intimação

05/03/2015, 11:30

Requisição de Informações

05/03/2015, 11:30

Recebimento

24/02/2015, 15:57

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 14:46

Recebimento

22/10/2014, 11:55

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 09:03

Intimação

26/08/2014, 16:39

Recebimento

26/08/2014, 16:39

Ato ordinatório

14/07/2014, 15:40

Citação

04/06/2014, 14:14

Citação

02/06/2014, 18:52

Citação

02/06/2014, 18:51

Citação

28/05/2014, 16:20

Citação

01/04/2014, 14:01

Recebimento

01/04/2014, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 08:41

Recebimento

06/03/2014, 08:41

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:29

Intimação

12/02/2014, 12:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2014, 12:50

Recebimento

12/02/2014, 12:50

Mandado

25/03/2013, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2013, 16:47

Mandado

11/01/2013, 10:25

Mero expediente

11/01/2013, 10:25

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 09:27

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 16:09

Recebimento

06/08/2012, 08:24

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 08:29

Intimação

10/07/2012, 13:33

Recebimento

10/07/2012, 13:33

Recebimento

06/07/2012, 10:09

Remessa (outros motivos)

05/07/2012, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2012, 14:55