Execução Fiscal 0005574-27.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA PENIDO MACHADO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:57

Provisório

23/10/2025, 08:39

Expedida/certificada

23/10/2025, 08:39

Mero expediente

02/09/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:10

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:44

Mero expediente

24/03/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:15

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:49

Todas as movimentações(65)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:57

Provisório

23/10/2025, 08:39

Expedida/certificada

23/10/2025, 08:39

Mero expediente

02/09/2025, 16:12

Documentos

Intimação polo passivo

•23/05/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:10

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:44

Mero expediente

24/03/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:15

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIA MARIA PENIDO MACHADO - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, sanando o vício apontado pela embargante, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar a inocorrência da prescrição intercorrente, e, por consequência, declarar a nulidade da sentença ID 1462825386. Ante a notícia de parcelamento do débito, determino a SUSPENSÃO sine die da tramitação da execução. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005574-27.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 07:49

Expedida/Certificada

22/05/2024, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 18:57

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Embargos de declaração)

03/01/2024, 18:27

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIA MARIA PENIDO MACHADO - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005574-27.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 07:52

Expedida/Certificada

27/11/2023, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 12:54

Por decisão judicial

23/08/2021, 09:12

Documento (Certidão)

19/08/2021, 12:06

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 12:03

Ato ordinatório

19/08/2021, 11:06

Provisório

09/08/2017, 15:05

Recebimento

04/08/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:42

Intimação

13/07/2017, 15:18

Outras Decisões

13/07/2017, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 14:07

Recebimento

24/05/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:17

Intimação

28/03/2017, 14:14

Recebimento

28/03/2017, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2017, 15:15

Mandado

16/11/2016, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2016, 15:39

Mandado

28/09/2016, 10:18

Recebimento

28/09/2016, 10:18

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 11:18

Recebimento

11/04/2016, 12:52

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:38

Intimação

12/02/2016, 13:18

Recebimento

12/02/2016, 13:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2016, 16:19

Mandado

25/09/2015, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2015, 16:52

Mandado

14/09/2015, 15:09

Mero expediente

14/09/2015, 15:08

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 15:36

Recebimento

03/09/2015, 12:37

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 19:25

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2015, 14:36