Execução Fiscal 0001784-98.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 12:28

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:28

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:28

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:52

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001784-98.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 07:26

Expedida/Certificada

27/11/2023, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 16:49

Todas as movimentações(40)

Definitivo

18/03/2024, 12:28

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:28

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:28

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:52

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001784-98.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 07:26

Expedida/Certificada

27/11/2023, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 16:49

Por decisão judicial

17/08/2021, 08:15

Documento (Certidão)

16/08/2021, 10:02

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 10:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 08:28

Provisório

09/08/2017, 14:15

Recebimento

03/08/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:42

Intimação

13/07/2017, 15:18

Outras Decisões

13/07/2017, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 18:17

Recebimento

19/12/2016, 11:33

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 08:24

Intimação

17/11/2016, 14:26

Recebimento

17/11/2016, 14:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2016, 16:54

Mandado

29/07/2016, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2016, 15:04

Mandado

13/07/2016, 16:42

Requisição de Informações

13/07/2016, 16:42

Mero expediente

07/07/2016, 15:42

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 16:25

Recebimento

23/06/2016, 16:21

Remessa (outros motivos)

23/06/2016, 15:44

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2016, 16:02