Execução Fiscal 0001786-68.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

PITUKINHA CONFECCOES LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 06:17

Documento (Certidão)

31/01/2024, 06:17

Documento (Certidão)

31/01/2024, 06:16

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:37

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PITUKINHA CONFECCOES LIMITADA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001786-68.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 08:22

Expedida/Certificada

27/11/2023, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 14:04

Por decisão judicial

23/08/2021, 09:12

Todas as movimentações(38)

Definitivo

31/01/2024, 06:17

Documento (Certidão)

31/01/2024, 06:17

Documento (Certidão)

31/01/2024, 06:16

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:37

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PITUKINHA CONFECCOES LIMITADA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001786-68.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 08:22

Expedida/Certificada

27/11/2023, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 14:04

Por decisão judicial

23/08/2021, 09:12

Documento (Certidão)

19/08/2021, 12:05

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 12:03

Ato ordinatório

19/08/2021, 11:06

Provisório

09/08/2017, 15:05

Recebimento

03/08/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:29

Intimação

13/07/2017, 14:40

Outras Decisões

13/07/2017, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 16:34

Recebimento

06/07/2017, 10:41

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:43

Intimação

09/05/2017, 19:05

Recebimento

09/05/2017, 19:05

Mandado (entregue ao destinatário)

01/05/2017, 11:27

Mandado

23/01/2017, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2017, 17:29

Mandado

13/12/2016, 12:49

Requisição de Informações

13/12/2016, 12:49

Mero expediente

22/09/2016, 08:47

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 10:57

Recebimento

29/06/2016, 16:20

Remessa (outros motivos)

29/06/2016, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2016, 15:56