Execução Fiscal 0005206-81.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

COMBUSTIVEL RENOVAVEL EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 11:57

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:56

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:56

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:29

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMBUSTIVEL RENOVAVEL EIRELI - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005206-81.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 06:28

Expedida/Certificada

27/11/2023, 06:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 18:59

Por decisão judicial

11/08/2021, 08:33

Todas as movimentações(35)

Definitivo

18/03/2024, 11:57

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:56

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:56

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:29

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMBUSTIVEL RENOVAVEL EIRELI - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005206-81.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 06:28

Expedida/Certificada

27/11/2023, 06:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 18:59

Por decisão judicial

11/08/2021, 08:33

Documento (Certidão)

28/07/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 16:27

Ato ordinatório

28/07/2021, 15:55

Provisório

08/08/2017, 17:46

Recebimento

03/08/2017, 10:35

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:21

Intimação

13/07/2017, 16:32

Outras Decisões

13/07/2017, 16:31

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 16:59

Recebimento

30/05/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 07:10

Intimação

03/05/2017, 18:13

Recebimento

03/05/2017, 18:13

Mandado

15/02/2017, 16:38

Requisição de Informações

15/02/2017, 16:38

Mero expediente

13/01/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 16:56

Recebimento

28/11/2016, 09:25

Remessa (outros motivos)

25/11/2016, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

18/08/2016, 11:46