Execução Fiscal 0001972-91.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

LUMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 12:16

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:16

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:15

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:51

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001972-91.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 06:29

Expedida/Certificada

27/11/2023, 06:29

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 19:00

Todas as movimentações(39)

Definitivo

18/03/2024, 12:16

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:16

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:15

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:51

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001972-91.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 06:29

Expedida/Certificada

27/11/2023, 06:29

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 19:00

Por decisão judicial

11/08/2021, 08:40

Documento (Certidão)

28/07/2021, 16:29

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 16:28

Ato ordinatório

28/07/2021, 15:55

Provisório

09/08/2017, 14:15

Recebimento

03/08/2017, 10:35

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:21

Intimação

13/07/2017, 16:32

Outras Decisões

13/07/2017, 16:31

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 16:59

Recebimento

30/05/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 06:51

Intimação

08/05/2017, 18:02

Recebimento

08/05/2017, 18:02

Citação

01/05/2017, 10:32

Citação

23/01/2017, 16:43

Citação

30/09/2016, 16:48

Requisição de Informações

30/09/2016, 16:48

Requisição de Informações

21/09/2016, 14:45

Mero expediente

01/09/2016, 12:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 16:28

Recebimento

08/08/2016, 17:05

Remessa (outros motivos)

08/08/2016, 16:19

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2016, 11:49