Execução Fiscal 0000172-77.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

RONALDO BIANCHI BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 40677·CPF·

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:31

Definitivo

08/04/2024, 11:08

Documento (Certidão)

08/04/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:59

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:40

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:16

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:54

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RONALDO BIANCHI BRASIL e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO MENDES NOGUEIRA - MG40677 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000172-77.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 07:14

Todas as movimentações(155)

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:31

Definitivo

08/04/2024, 11:08

Documento (Certidão)

08/04/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:16

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

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legal

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Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:59

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:40

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:16

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:54

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RONALDO BIANCHI BRASIL e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO MENDES NOGUEIRA - MG40677 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000172-77.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 07:14

Expedida/Certificada

27/11/2023, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 15:52

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:26

Por decisão judicial

14/10/2021, 16:38

Expedida/Certificada

14/10/2021, 16:37

Documento (Certidão)

13/10/2021, 10:41

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 10:40

Ato ordinatório

13/10/2021, 09:13

Provisório

22/06/2017, 14:24

Recebimento

09/06/2017, 10:52

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:54

Intimação

15/05/2017, 15:03

Outras Decisões

15/05/2017, 15:02

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 18:17

Recebimento

24/03/2017, 07:41

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:44

Intimação

16/02/2017, 15:16

Requisição de Informações

16/02/2017, 15:16

Outras Decisões

09/12/2016, 13:46

Conclusão (para decisão)

21/10/2016, 09:53

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 12:37

Recebimento

25/04/2016, 18:47

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 08:50

Intimação

04/03/2016, 14:18

Mero expediente

04/03/2016, 14:18

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 15:15

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 15:26

Recebimento

11/11/2015, 10:46

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:41

Intimação

13/10/2015, 08:36

Recebimento

13/10/2015, 08:36

Ato ordinatório

19/05/2015, 09:50

Recebimento

13/05/2015, 11:36

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 10:09

Ato ordinatório

25/02/2015, 14:31

Publicação

26/01/2015, 18:06

Intimação

26/01/2015, 13:48

Intimação

13/11/2014, 08:50

Recebimento

13/11/2014, 08:50

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 08:21

Intimação

14/10/2014, 16:36

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 16:36

Ato ordinatório

08/08/2014, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2014, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2014, 12:49

Mero expediente

02/06/2014, 12:49

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 09:58

Documento (Outros documentos)

12/05/2014, 15:55

Recebimento

07/04/2014, 12:39

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:07

Intimação

27/03/2014, 11:10

Recebimento

27/03/2014, 11:10

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 08:28

Recebimento

02/09/2013, 14:02

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 09:18

Intimação

27/06/2013, 13:18

Publicação

27/06/2013, 13:18

Intimação

25/06/2013, 14:25

Intimação

30/04/2013, 11:22

Recebimento

30/04/2013, 11:22

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 16:30

Recebimento

18/02/2013, 16:30

Recebimento

22/01/2013, 12:25

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 07:45

Intimação

18/10/2012, 15:13

Intimação

23/08/2012, 17:19

Intimação

15/08/2012, 17:19

Intimação

13/08/2012, 11:28

Recebimento

13/08/2012, 11:28

Requisição de Informações

13/08/2012, 11:00

Mero expediente

02/08/2012, 10:56

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 09:21

Requisição de Informações

15/06/2012, 08:37

deferimento

15/06/2012, 08:37

Conclusão (para decisão)

05/06/2012, 13:10

Documento (Outros documentos)

30/03/2012, 16:42

Recebimento

28/02/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 08:55

Intimação

08/02/2012, 09:23

Recebimento

08/02/2012, 09:23

Recebimento

26/10/2011, 16:45

Recebimento

06/09/2011, 18:02

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 16:12

Intimação

04/04/2011, 16:07

Recebimento

04/04/2011, 16:07

Ato ordinatório

17/02/2011, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2011, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2010, 13:09

Documento (Carta precatória)

05/10/2010, 12:59

Devolvidos os autos

05/10/2010, 12:59

Mero expediente

23/09/2010, 13:37

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 13:27

Ato ordinatório

22/03/2010, 13:39

Documento (Carta precatória)

13/07/2009, 10:54

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2009, 14:54

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2009, 13:20

Mero expediente

26/05/2009, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 12:52

Recebimento

27/03/2009, 16:41

Recebimento

20/03/2009, 17:27

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 12:13

Intimação

25/02/2009, 16:26

Mero expediente

25/02/2009, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/01/2009, 13:43

Requisição de Informações

15/12/2008, 15:30

Outras Decisões

24/11/2008, 18:11

Conclusão (para decisão)

06/11/2008, 13:11

Recebimento

01/10/2008, 15:26

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 08:35

Intimação

15/09/2008, 16:17

Mero expediente

15/09/2008, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/08/2008, 16:51

Recebimento

13/08/2008, 09:57

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 08:07

Intimação

11/01/2008, 18:13

Recebimento

11/01/2008, 18:13

Recebimento

10/01/2008, 14:30

Por decisão judicial

30/01/2007, 16:49

Recebimento

22/01/2007, 16:56

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 14:19

Intimação

17/11/2006, 15:59

Mero expediente

16/11/2006, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:09

Recebimento

13/09/2006, 17:30

Recebimento

11/09/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 12:38

Intimação

22/06/2006, 11:05

Recebimento

22/06/2006, 11:05

Devolvidos os autos

08/06/2006, 13:46

Recebimento

11/04/2006, 12:45

Por decisão judicial

16/03/2006, 12:11

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2006, 12:10

Mero expediente

07/03/2006, 11:48

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 11:48

Recebimento

13/02/2006, 18:02

Remessa (outros motivos)

13/02/2006, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2006, 19:05