Execução Fiscal 0013832-60.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALEXANDRE PEREIRA MARRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:02

Provisório

17/09/2024, 08:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:01

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:05

Publicação

11/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA MARRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... sanando o vício apontado pela embargante, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar a inocorrência da prescrição intercorrente, e, por consequência, declarar a nulidade da sentença ID 1464027882. Retornem os autos ao arquivo até medidas efetivas para o deslinde do feito. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013832-60.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:45

Expedida/Certificada

07/06/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 19:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:06

Todas as movimentações(56)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:02

Provisório

17/09/2024, 08:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:01

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:03

Documentos

Intimação polo passivo

•10/06/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:05

Publicação

11/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA MARRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... sanando o vício apontado pela embargante, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar a inocorrência da prescrição intercorrente, e, por consequência, declarar a nulidade da sentença ID 1464027882. Retornem os autos ao arquivo até medidas efetivas para o deslinde do feito. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013832-60.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:45

Expedida/Certificada

07/06/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 19:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 18:56

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA MARRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013832-60.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 08:28

Expedida/Certificada

27/11/2023, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 08:55

Por decisão judicial

10/08/2021, 10:49

Documento (Certidão)

24/07/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

24/07/2021, 14:59

Ato ordinatório

24/07/2021, 14:16

Provisório

26/09/2017, 16:58

Recebimento

31/08/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:39

Intimação

02/08/2017, 14:48

Recebimento

02/08/2017, 14:48

Por decisão judicial

06/07/2016, 14:55

Recebimento

27/06/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:38

Intimação

17/05/2016, 16:42

Requisição de Informações

17/05/2016, 16:42

Mero expediente

17/05/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 16:33

Requisição de Informações

26/04/2016, 14:46

Recebimento

03/03/2016, 14:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2016, 17:12

Recebimento

11/11/2015, 11:05

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:27

Intimação

23/09/2015, 12:31

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2015, 12:31

Mandado

20/05/2015, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2015, 15:14

Mandado

31/03/2015, 12:21

Mero expediente

30/03/2015, 12:20

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 08:48

Recebimento

12/02/2015, 17:54

Remessa (outros motivos)

12/02/2015, 16:06

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2014, 11:44