Execução Fiscal 1002575-50.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002575-50.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/02/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002575-50.2021.4.01.3819. EXECUTADO: MARCIA DE LOURDES ESTANISLAU SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSISTENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

01/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 07:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2023, 07:52

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:37

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:14

Por decisão judicial

24/05/2022, 09:57

Documento (Certidão)

18/05/2022, 19:10

Expedida/Certificada

18/05/2022, 19:10

Convenção das Partes

18/05/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 11:23